Juízes pleiteiam participação na gestão do Judiciário

No encerramento do 20º Congresso Brasileiro de Magistrados, em São Paulo, 2 mil juízes divulgaram a Carta de São Paulo, por meio da qual postulam participação direta no processo de gestão estratégica do Poder Judiciário.

CNA desiste de mais de 3.600 processos no TST

Depósito recursal realizado pela RFFSA deve ser mantido

A Lei em vigor tem efeito imediato, mas o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada devem ser respeitados.

2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato

Ministro suspende decisão do TST que desrespeitou a Súmula Vinculante 10

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar pedida em Reclamação (RCL 6970) ajuizada pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) para suspender decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda"

É devida a indenização por danos morais, reconhecida em 1º Grau, tendo em vista a sistemática da reclamada de não primar pelo respeito ao trabalhador e pela salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais básicos assegurados constitucionalmente ao autor.

Ex-síndica de condomínio na Asa Norte é condenada por má administração

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Sociedade de economia mista. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional.

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento